Criação do Conselho de Zootecnia.

17-06-2011

Comissão de Trabalho da Câmara aprova criação dos conselhos de Zootecnia

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (15)  proposta que autoriza o governo a criar os conselhos federal e regionais de Zootecnia. Aprovado em agosto de 2007 pela Câmara, o Projeto de Lei 1372/03, do ex-deputado  Max Rosenmann, retornou à Casa por ter sido alterado no Senado. Em sua versão original,  o texto determinava a criação dos conselhos. Com as mudanças feitas pelos senadores,  a proposta agora passa a ser autorizativa, permitindo ao Poder Executivo a instalação  desses órgãos. A relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), recomendou a aprovação. Atualmente, os zootecnistas têm de registrar-se nos Conselhos Federal e  Regionais de Medicina Veterinária. No entanto, salienta a relatora, esses órgãos respondem  com limitações aos anseios da Zootecnia como categoria profissional. Andreia Zito ressalta ainda que, segundo estimativas, o Brasil tem hoje  mais de 20 mil zootecnistas, e mais de três mil são graduados ao término de cada ano.  “É uma força de trabalho que cresce significativamente em resposta à vocação do Brasil  como País de imenso potencial agropecuário”, afirma. Funcionamento Os conselhos serão autarquias federais, com autonomia financeira e administrava, conforme o  projeto. Caberá a eles orientar, disciplinar e fiscalizar o  exercício profissional dos zootecnistas, assim como das empresas cuja atividade  principal relaciona-se à área. Para o exercício da profissão, os zootecnistas terão de registrar-se até 30 dias após a  instalação dos conselhos regionais. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será examinado pela Comissão de  Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, irá à sanção presidencial. Fonte: Agência Câmara de Notícias (acessado em 17/06/2011)